Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de armação de Buzios - RJ - Guarda Marítimo Ambiental
Enunciado
Para efeito de multa por infração às regras do tráfego aquaviário, o autor material de uma infração poderá ser o:
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- IADES2017A respeito da exploração de crianças e de adolescentes, julgue os itens a seguir. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que é dever do Estado assegurar a proteção integral da infância e da adolescência, em conjunto com a sociedade eResolver
- CESPE2017Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta, acerca do direito à educação.Resolver
- CESPE2017Conforme o ECA, no que se refere à aplicação de medida específica de proteção, a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesseResolver
- CESPE2017Considere que uma adolescente, alegando ser constantemente submetida a castigos físicos por seu padrasto, peça ajuda ao monitor do transporte escolar. Nessa situação, conforme o ECA, o monitor deveResolver