Questão de Legislação Especial FederalCODEBA - Advogado
Enunciado
Acerca da legislação portuária, julgue os itens seguintes.
Considere que, em porto organizado, um operador portuário, no exercício de suas funções, cause a perda total de equipamento de descarga de embarcações deixado sob os cuidados da administração do mencionado porto. Nessa situação, o referido operador portuário responderá perante a administração do porto em razão do dano causado ao equipamento de descarga de embarcações.
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