Questão de Legislação Especial FederalPetrobras - Advogador Júnior
Enunciado
A jurisdição brasileira sobre águas se estende às águas interiores e marítimas. Foi detectado um lançamento de óleo a mais de duzentas milhas da costa brasileira, numa área do sudeste do Brasil, onde a plataforma continental se prolonga.
O Brasil tem jurisdição para impor sanções aos responsáveis por esse incidente?
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Especial Federal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- IDECAN2017Sobre os benefícios previdenciários, analise as afirmativas a seguir. I. A aposentadoria por invalidez só é concedida após o auxílio-doença. II. O aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho. III. O trabalhador doméstico tem dResolver
- IADES2017Verônica, de 2 anos de idade, vive em Pedra Coral, um município que tem apresentado um número crescente de casos de febre amarela e de outras doenças preveníveis com estratégias simples de prevenção, tais como vacinação e atividades de educResolver
- AOCP2017Sobre a Ética Odontológica, como se denomina a ação temerária oriunda de excessiva confiança e audácia na conduta e atitude não justificadas nem reconhecidas pela experiência?Resolver
- CESPE2017Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), assinale a opção correta.Resolver