Questão de Legislação Especial FederalCentro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM) - Técnico de Formação Específica Área Finanças Públicas
Enunciado
Julgue os itens seguintes, que abordam o descarte ou eliminação de documentos de caráter público.
Qualquer pessoa que destruir ou danificar documentos públicos, ou de interesse público e social, considerados de valor permanente, poderá ser responsabilizada penal, civil e administrativamente.
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