Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Uruguaiana - RS - Coordenador de Turno
Enunciado
São regras comuns de organização a serem reconhecidas na educação básica, nos níveis fundamental e médio, de acordo com o Artigo 24 da LDBEN:
I. Carga horária mínima anual de oitocentas horas.
II. Mínimo de cento e oitenta dias letivos de efetivo trabalho escolar.
III. Classificação de alunos por promoção em qualquer série do ensino fundamental.
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