Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional Eleitoral / Pará (TRE PA) - Analista Judiciário Área Engenharia Civil
Enunciado
Texto II - questões 41 e 42
A Lei n.º 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, compõe, juntamente com o texto constitucional, as principais diretrizes para a política urbana no país.
Ainda com relação ao texto II, são previstos diversos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, cada um com seus objetivos específicos. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.
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