Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social
Enunciado
A partir do que estabelece o código brasileiro de autorregulamentação publicitária, julgue os próximos itens.
A publicidade comparativa de produtos concorrentes deve ser feita de modo a contrapor supostas vantagens, em matéria de funções e qualidades, no entanto não deve remeter-se à diferença nos preços e ao ano de fabricação.
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