Questão de Legislação Especial FederalANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Enunciado
Considerando o que dispõe o CBA acerca de licenças e certificados, bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador, concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens seguintes.
Não obstante a campanha pela tolerância zero ao uso do álcool (substância psicotrópica) por motoristas de transporte terrestre, não está prevista na legislação vigente a aplicação de multa a aeronauta que operar aeronave embriagado.
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