Question

Alexandre adquiriu, no corrente ano, um imóvel rural na região centro-oeste brasileira com 200 hectares cobertos integralmente por vegetação nativa. Pretende converter a área de vegetação nativa em área agricultável. Segundo a Lei Federal no 12.651/2012 (Novo Código Florestal), Alexandre poderá suprimir
A) a vegetação nativa existente no imóvel, salvo aquela considerada de preservação permanente e a considerada como Reserva Legal, podendo incluir no cálculo da Reserva Legal o cômputo das áreas de preservação permanente.
B) toda a vegetação nativa existente no imóvel, podendo compensar em outra área a falta de sua Reserva Legal.
C) toda a vegetação nativa existente no imóvel, salvo aquela considerada de preservação permanente.
D) a vegetação nativa existente no imóvel que não seja considerada de preservação permanente e não esteja cobrindo 20% da área total da propriedade.
E) apenas 20% da área total do imóvel rural.

Accepted Answer

Alternativa D: a vegetação nativa existente no imóvel que não seja considerada de preservação permanente e não esteja cobrindo 20% da área total da propriedade.

Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - GO (TJGO/GO) - Juiz Substituto

Enunciado

Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - GO (TJGO/GO) - Juiz Substituto

Enunciado

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