Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auditor de Controle Externo Área Educacional
Enunciado
De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens a seguir. A partir dos quatro anos de idade, toda criança deve ter a garantia de uma vaga em escola pública, independentemente da distância entre sua residência e a escola.
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