Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auditor de Controle Externo Área Educacional
Enunciado
De acordo com as disposições constantes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), julgue os itens a seguir. Para assegurar a unidade do sistema escolar, o calendário escolar dos estados e municípios deve ser o mesmo, seja sua população urbana ou rural.
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- 2016A lei ____________Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, dResolver
- Instituto Machado de Assis2016O regime de adiantamento para a realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, segundo a Lei nº 4 320/64, é aplicável aos casos de despesasResolver
- Instituto Machado de Assis2016Segundo a Lei nº 4 320/64, o levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base.Resolver
- 2016De acordo com o disposto na Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é da competência da união no âmbito do sistema nacional de vigilância sanitária:Resolver