Questão de Legislação Especial FederalDPF - Delegado
Enunciado
Julgue os itens seguintes com base na Lei n.º 11.343/2006. É legal a manutenção da custódia cautelar sob o único fundamento da vedação da liberdade provisória a acusados de delito de tráfico de drogas, consoante a jurisprudência STF.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Especial Federal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FCC2018Determinado cidadão solicitou informações sobre contrato firmado por empresa pública para a construção de sua nova sede, incluindo os projetos, pareceres jurídicos e técnicos e os estudos que embasaram a tomada de decisão por parte dos diriResolver
- Instituto Quadrix2018Quanto à Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. É dispensada a motivação dos atos administrativos quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.Resolver
- FGV2018“Os pais que utilizam tratamento físico ou cruel como formas de correção de seus filhos...” De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a opção que completa adequadamente a frase acima é:Resolver
- FGV2018De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar as situações de:Resolver