Questão de Legislação Especial FederalDPF - Delegado
Enunciado
Julgue os itens seguintes com base na Lei n.º 11.343/2006. O crime de tráfico de drogas é inafiançável e o acusado desse crime, insuscetível de sursis, graça, indulto ou anistia, não podendo as penas a que eventualmente seja condenado ser convertidas em penas restritivas de direitos.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Especial Federal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- IESES2017A lei de registros públicos (lei 6.015/73) NÃO se aplica ao:Resolver
- IESES2017Serão averbados no registro civil de pessoas naturais, EXCETO:Resolver
- IESES2017O registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente será considerado:Resolver
- IESES2017A emancipação concedida por sentença judicial será anotada:Resolver