Questão de Legislação Especial FederalInstituto Jones dos Santos Neves - ES (IJSN/ES) - Especialista em Estudos e Pesquisas Governamentais Área Planejamento Urbano e Regional
Enunciado
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens relativos ao planejamento urbano e regional.
A lei do parcelamento do solo urbano implementou um processo regular e legal de acesso à terra e à moradia, pela necessidade de cumprimento de uma série de regulações e normatizações por parte dos empreendedores. Entre os requisitos urbanísticos para o loteamento, um deles determina que, no loteamento, os lotes devem ter área mínima de 125 m2 e frente mínima de 5 m, salvo quando o loteamento se destinar à urbanização específica ou à edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.
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