Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Nepomuceno - MG - Auxiliar de Projetos Esportivos
Enunciado
As entidades que mantêm programa de acolhimento institucional de crianças e adolescentes podem, em caráter excepcional e de urgência, acolhê-los sem prévia determinação da autoridade competente. Para isso, sob pena de responsabilidade, precisam comunicar o fato ao Juiz da Infância e Juventude em até quantas horas?
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- CONSULPLAN2016Conforme estabelece a Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), a gestão dos recursos hídricos deve a todo o momento visar o uso múltiplo das águas. Desta forma, todos os setores usuários da água têm igualdade de acesso aoResolver
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