Valentina, servidora pública, foi processada por improbidade administrativa, tendo em vista que celebrou contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária. Ao final do processo, Valentina foi condenada, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos por dez anos. A pena aplicada A) está correta. B) é superior à prevista em lei para a espécie de ato ímprobo praticado. C) é inferior à prevista em lei para a espécie de ato ímprobo praticado. D) está incorreta, haja vista que a conduta em questão não caracteriza ato ímprobo. E) está incorreta, pois o ato ímprobo praticado por Valentina não comporta tal espécie de sanção.

Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional do Trabalho / 19ª Região (TRT 19ª) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador

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Valentina, servidora pública, foi processada por improbidade administrativa, tendo em vista que celebrou contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária. Ao final do processo, Valentina foi condenada, dentre outras sanções, à suspensão dos direitos políticos por dez anos. A pena aplicada

está correta.

é superior à prevista em lei para a espécie de ato ímprobo praticado.

é inferior à prevista em lei para a espécie de ato ímprobo praticado.

está incorreta, haja vista que a conduta em questão não caracteriza ato ímprobo.

está incorreta, pois o ato ímprobo praticado por Valentina não comporta tal espécie de sanção.

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Gabarito oficial: alternativa B

é superior à prevista em lei para a espécie de ato ímprobo praticado.

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