Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Caçapava do Sul - RS - Engenheiro Civil -
Enunciado
De acordo com a Lei nº 11.445 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará Plano. Entre as etapas mínimas para elaboração deste plano está o diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida que deverá ser elaborado utilizando:
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