Mateus, agente público, recebeu vantagem econômica, diretamente de Bruno, para tolerar a exploração de jogo de azar por parte deste último. Nos termos da Lei nº 8.429/92, a conduta de Mateus A) constitui ato ímprobo causador de prejuízo ao erário. B) constitui ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito. C) não constitui ato ímprobo, embora seja conduta criminosa. D) constitui ato ímprobo, na modalidade atentatória aos princípios da Administração pública. E) não constitui ato ímprobo, mas caracteriza falta funcional passível de punição na seara administrativa.

Questão de Legislação Especial FederalTribunal Regional do Trabalho / 19ª Região (TRT 19ª) - Técnico Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Mateus, agente público, recebeu vantagem econômica, diretamente de Bruno, para tolerar a exploração de jogo de azar por parte deste último. Nos termos da Lei nº 8.429/92, a conduta de Mateus

constitui ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.

constitui ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.

não constitui ato ímprobo, embora seja conduta criminosa.

constitui ato ímprobo, na modalidade atentatória aos princípios da Administração pública.

não constitui ato ímprobo, mas caracteriza falta funcional passível de punição na seara administrativa.

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Gabarito oficial: alternativa B

constitui ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.

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