Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Justiça - PE (TJPE/PE) - Psicólogo
Enunciado
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. Depois da sua publicação, nenhum adolescente é punido por seus atos.
II. O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela apreensão, devendo ser informado de seus direitos.
III. Os pais perderam o respeito dos seus filhos.
IV. Nenhum adolescente poderá ser privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Está correto apenas o que se afirma em:
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