Questão de Legislação Especial FederalTribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Assistente Técnico de Informática e Administração
Enunciado
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.
A Lei n.º 9.790/1999, que institui a figura da OSCIP, permite que seus dirigentes sejam remunerados.
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- FCC2018A respeito do sistema recursal previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:Resolver
- FCC2018Sobre a adoção, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:Resolver
- FCC2018De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o prazo máximo para reavaliação da situação da criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional é deResolver
- FCC2018O estágio de convivência, conforme regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente,Resolver