Questão de Legislação Especial FederalProva Defensor Público - DPE-AP

deve preceder a adoção, pelo prazo máximo de noventa dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

fica dispensado nas hipóteses em que o adotante já detenha a guarda de fato do adotando.

em caso de adoção por pessoa domiciliada fora do Brasil, terá duração de no mínimo quarenta e cinco dias, facultado, em casos excepcionais, seu término no país de domicílio do adotante.

será exigido, no caso de criança acolhida, sempre que a criança não tiver história de convívio anterior com o pretende à guarda, tutela, adoção ou apadrinhamento.

é a última etapa do processo de habilitação para a adoção, precedendo necessariamente a sentença judicial.