Prova2018
Prova Defensor Público - DPE-AP
- Aplicação
- 2018
- Questões
- 16
- Com gabarito
- 16 de 16
Questões da prova16
- Licitações e ContratosGabarito oficialConsidere que o Estado pretenda alienar alguns imóveis de sua propriedade que, de acordo com levantamento feito pelo órgão responsável pelo controle do patrimônio público, excedem as necessidades da Administração, tendo em vista recente redResolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialNos crimes de trânsito previstos na Lei no 9.503/1997,Resolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialA suspensão condicional do processoResolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialEm relação às ações locativas, considere os seguintes enunciados: I. Nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessórios da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, os recursos interpostos contra as resResolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialLei estadual considera ocorrido o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores no primeiro dia do mês de janeiro de cada ano, quando se tratar de veículos adquiridos em exercícios anteriores. A lei estabelece que a SeResolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialCom base no entendimento dos tribunais superiores, considere as seguintes assertivas sobre a reincidência: I. Crimes eleitorais, por serem equiparados a crimes políticos após a CF/88, não geram reincidência. II. Condenação transitada em jResolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialA importação de semente cannabis sativa linneu, vulgarmente conhecida como maconha, segundo o STJ, configura delito deResolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialConsidere as assertivas abaixo à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), I. As pessoas que em razão de enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil dResolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialCélio tem 17 anos e, na companhia de outro adolescente, foi apreendido em flagrante por suposta prática de ato infracional equiparado a roubo qualificado por concurso de agentes e uso de arma. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,Resolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialManifestando a mãe interesse em entregar seu filho para adoção, segundo d ispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,Resolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialUm adolescente é flagrado, dentro de um bar, comprando e consumindo bebida alcoólica. Segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,Resolver
- Legislação Especial FederalGabarito oficialO estágio de convivência, conforme regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente,Resolver
- Legislação Estadual, Distrital e MunicipalGabarito oficialA Constituição do Estado do Amapá, na Seção III do Capítulo IV, do Título V, ao tratar sobre a Defensoria Pública, expressamente previu queResolver
- Legislação Estadual, Distrital e MunicipalGabarito oficialDe acordo com a disciplina das políticas agrária, fundiária, agrícola e extrativista vegetal na Constituição do Estado do Amapá,Resolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialSuponha que o Estado do Amapá pretenda implementar um programa intensivo de recuperação de rodovias, cogitando a cobrança de tarifa dos usuários. Todavia, concluídos os estudos de viabilidade econômico-financeira, ficou claro que a tarifa nResolver
- Direito AdministrativoGabarito oficialComo é cediço, o controle judicial dos atos administrativos diz respeito a aspectos de legalidade, descabendo avaliação do mérito de atos discricionários. Considere a situação hipotética: em sede de ação popular, foi proferida decisão judicResolver