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Mapa do Acerto

Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Neópolis - SE - Assistente Social

Enunciado

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Título V regulamenta os Conselhos Tutelares, estabelecendo que:

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

são órgãos municipais formados por cinco membros eleitos a cada três anos, permitida uma recondução, que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes;

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