Questão de Legislação Especial FederalPrefeitura de Criciúma - SC - Assistente Social - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas em estudos sobre controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.

participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivamente na normatização das condições de produção, transporte e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

informação apenas ao trabalhador sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, respeitados os preceitos da ética profissional.

a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição exclusiva de máquina, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.