Questão de Legislação Especial FederalSTM - Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.
A legislação penal militar admite o uso, em situação especial, de meios violentos por parte do comandante para compelir os subalternos a executar serviços e manobras urgentes, para evitar o desânimo, a desordem ou o saque.
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