Questão de Legislação Especial FederalSTM - Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.
O Código Penal Militar (CPM), ao estabelecer a relação de causalidade no crime, adotou o princípio da equivalência dos antecedentes causais, ou da conditio sine qua non, o qual se contrapõe à teoria monista adotada pelo mesmo código quanto ao concurso de pessoas.
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