Questão de Legislação Especial FederalSTJ - Analista Judiciário - Serviço Social
Enunciado
Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes. Conforme a Lei Orgânica de Seguridade Social, a seguridade social possui, entre seus princípios e diretrizes, a irredutibilidade do valor dos benefícios, e, como forma de garantir esse preceito, o seu financiamento deve ser realizado por duas fontes — receitas da União e contribuições sociais das empresas empregadoras.
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