Questão de Legislação Especial FederalSTJ - Analista Judiciário - Serviço Social
Enunciado
Conforme a legislação social em vigor, julgue os itens seguintes. Conforme a Lei Orgânica da Saúde, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, bem como ao estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
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