Questão de Legislação Especial FederalAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Analista Administrativo (Prova 2 Específica Área B)
Enunciado
Nos termos da IN 01/97, da STN, a hipótese de transferência de capital derivada de lei orçamentária que se destina a atender ônus ou encargo assumido pela União e que somente será concedida a entidade sem finalidade lucrativa, denomina-se
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