Questão de Legislação Especial FederalFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - RJ (UEZO/RJ) - Administrador
Enunciado
A Lei Nº 9394/96 estabelece, em seu Art. 46, que a autorização e reconhecimento dos cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados,e devem ser renovados periodicamente. É fundamental para o exercício do disposto neste artigo:
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