Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Uruguaiana - RS - Professor Coordenador Pedagógico no Ensino Fundamental
Enunciado
Conforme a Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, Artigo 161, O Conselho Municipal de Educação é considerado um órgão:
I. Consultivo.
II. Normativo.
III. Deliberativo.
IV. Fiscalizador.
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