Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Balneário Camburiú - SC (4ª edição) - Arquiteto - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Áreas com características próprias voltadas para o desenvolvimento racional dentro das suas melhores potencialidades.

Áreas adjacentes às zonas urbanizadas, com características e condições físicas para a expansão urbana do Município, porém com infra-estrutura ainda deficiente.

Áreas caracterizadas pela contiguidade das edificações e pela existência de equipamentos públicos, urbanos e comunitários, destinados às funções de habitação, trabalho, recreação e circulação.

Áreas destinadas à manutenção da vegetação existente, dos mananciais d'água, contenção das encostas e preservação das características visuais e paisagísticas do local, com exceção das áreas de desenvolvimento turístico, cultural e ecológico encravadas nesta zona.

Áreas delimitadas por cotas em relação ao nível do mar, acima das quais não é permitido qualquer tipo de edificação.