Questão de Legislação EspecíficaPrefeitura de Campinas - SP (4ª edição) - Professor Bilíngue Área Libras
Enunciado
Em relação ao Decreto-lei nº 5.626/2005, que regulamenta a lei nº 10.436/02, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Assinale a alternativa que não se refere a este decreto.
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