Questão de Legislação Especial FederalSenado Federal (SF) 2002 - Consultor Legislativo Área Dir. Econômico e Comercial
Enunciado
A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue os itens que se seguem.
Em caso de interesse público, poderá ser concedida, de ofício, licença compulsória.
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