Questão de Direito ConstitucionalPrefeitura de Belo Horizonte - MG 2007 - Guarda Municipal
Enunciado
Leia o texto, faça uma análise e reflexão e RESPONDA às questões de 16 a 18.
Leia as afirmativas seguintes:
I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
II. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
III. É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
IV. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
V. A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
O texto mostra ações que infligem a Constituição Federal.
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- 2017A Constituição de 1988 elegeu um conjunto de valores éticos, considerados fundamentais para a vida nacional, a maior parte dos quais se expressa no reconhecimento dos direitos humanos. Desse modo, os direitos fundamentais são enunciados conResolver
- 2017Assinale a alternativa correta. A Constituição de 1988 declara invioláveis: a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas; a casa, como asilo do indivíduo, entre outras providências. Assegura ainda:Resolver
- FCC2017Sobre o Mandado de Injunção, é correto afirmar:Resolver
- FCC2017Considere a seguinte situação hipotética: Margarida é Presidente do Supremo Tribunal Federal; Joana é Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Carla é Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Camila é Vice-Presidente do Superior TribResolver