Questão de Direito ConstitucionalPolícia Civil - RJ 2002 - Policial Civil / Papiloscopista
Enunciado
Os direitos e deveres individuais e coletivos encontram guarida no art. 5º da CRFB/88. De acordo com a disciplina veiculada pelo dispositivo em questão, analise as seguintes proposições:
As afirmativas corretas são somente:
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