Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) 2008 - Técnico Judiciário Área Judiciária
Enunciado
Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os próximos itens.
Se houver concordância do réu, uma prova ilícita pode ser admitida em um processo penal.
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