Questão de Direito PenalPolícia Civil - ES 2006 - Delegado de Polícia
Enunciado
Ainda em relação a normas pertinentes à parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. A lei não permite o emprego da violência física como meio para repelir injúrias ou palavras caluniosas, visto que não existe legítima defesa da honra. Somente a vida ou a integridade física são abrangidas pelo instituto da legítima defesa.
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