Questão de Direito PenalCâmara dos Deputados (CD) 2014 - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área XI)
Enunciado
No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue os próximos itens. A analogia, cuja utilização é vedada no direito penal, constitui método de integração do ordenamento jurídico.
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