Questão de Direito PenalDefensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) 2014 - Defensor Público de Entrância Inicial
Enunciado
As circunstâncias atenuantes
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- Quadrix2023À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. Ocorre violação do sigilo funcional quando alguém, sem justa causa, divulga conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divResolver