Questão de Direito PenalTribunal de Justiça - AP (TJAP/AP) 2014 - Analista Judiciário Área Judiciária e Administrativa

Enunciado

O crime de falsificação do selo ou sinal público

abrange a falsificação de selo postal ou estampilha destinados à arrecadação de impostos ou taxas.

admite a modalidade culposa.

tem a mesma pena seja se cometido por funcionário público prevalecendo-se do cargo, seja se praticado por qualquer pessoa.

a pena é de detenção.

a pena é aplicada àquele que altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados por órgãos da Administração pública.

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Gabarito oficial: alternativa E

a pena é aplicada àquele que altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados por órgãos da Administração pública.

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