Questão de Direito PenalMinistério da Ciência e Tecnologia (MCT) 2004 - Analista em C&T Pleno 2 (Código H2)
Enunciado
Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sérgio, servidor público federal, detinha, em razão do seu cargo, um notebook a ele disponibilizado pela União. Sérgio vendeu esse notebook a um amigo e, na tentativa de ocultar esse desvio, afirmou à União que o bem havia sido furtado de um quarto de hotel que, na véspera, ele havia ocupado em razão de viagem a serviço. Nessa situação, Sérgio cometeu, simultaneamente, os crimes de estelionato e de apropriação indébita.
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