Questão de Legislação EspecíficaMinistério da Ciência e Tecnologia (MCT) 2004 - Analista em C&T Pleno 2 (Código H2)
Enunciado
A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.
O Decreto-Lei n.º 200/1967 previa o estabelecimento de um sistema federal de planejamento altamente descentralizado que integrava Municípios, Estados e a União Federal.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Legislação Específica
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE CEBRASPE2023Julgue o item seguinte de acordo com a Lei estadual n.º 498/2005. Desde que não se trate de competência privativa e que uma lei ou a Constituição Estadual autorizem, os secretários de Estado poderão delegar suas competências a agentes que Resolver
- Instituto Consulplan2023“Representa o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo- -lhe, nos termos da lei complementar que sobre ela dispuser, as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo.” Nos termos da Constituição do Estado de MResolver
- Instituto Consulplan2023Considerando aos processos decisórios no âmbito da administração direta, observados os critérios definidos na Lei nº 3.043/1975, assinale a afirmativa correta.Resolver
- IDECAN2023Assinale abaixo o único agrupamento sem contribuinte do ICMS no Estado de Roraima:Resolver