Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) 2003 - Notarial
Enunciado
Com relação à preclusão, julgue os itens a seguir.
O juiz não pode rever, na sentença, questão relativa às condições da ação e a pressupostos processuais já decidida no despacho saneador, daí porque se diz que ocorre, nessa hipótese, a preclusão pro iudicato. Às partes, entretanto, cabe interpor recurso de agravo contra o despacho saneador para rediscutir a questão no tribunal.
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