Questão de Direito TributárioTribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) 2012 - Contador
Enunciado
Considerando a legislação nacional acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS, julgue os itens subsequentes.
A CIDE-Combustíveis pode ser utilizada para reduzir o valor a pagar das contribuições do PIS e da COFINS.
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