Questão de Direito TributárioTribunal de Contas Estadual - CE (TCE/CE) 2006 - Auditor

dos princípios gerais do direito; da retroatividade benigna; da boa-fé do contribuinte.

da interpretação genérica do direito público; da analogia; dos efeitos econômicos dos atos, e não da sua forma jurídica; de todos os métodos desde que atinjam as finalidades da lei.

da analogia; dos princípios gerais do direito tributário; dos princípios gerais do direito público; da eqüidade.

dos princípios gerais do direito público; do pensamento da lei; da eqüidade; dos atos normativos.

dos princípios gerais do direito tributário; da lei interpretativa; da retroatividade benigna; da vontade das partes.