Questão de Direito TributárioSenado Federal (SF) 2002 - Consultor Legislativo Área Dir. Tributário e Financeiro Público
Enunciado
Quanto aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens que se seguem.
A razão primordial da instituição da figura delitiva tributária não é a preservação da ordem, a tranqüilidade da sociedade, mas impingir coação ao contribuinte, para que este possa trazer a sua participação a fim de que as necessidades públicas sejam satisfeitas.
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