Questão de Legislação Especial FederalMPOG - Analista de Infraestrutura - Área V
Enunciado
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, relativos ao plano diretor, à função social da propriedade urbana e ao direito de preempção.
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e deve priorizar as áreas do município que apresentem interesse social.
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