Questão de Legislação EspecíficaSecretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG-MA) 2006 - Analista Ambiental Área Engenharia de Pesca
Enunciado
Segundo o Artigo 2º do Decreto Lei nº 221/67, a pesca pode efetuar-se com fins:
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