Questão de Legislação EspecíficaCaixa Econômica Federal (CEF) 2008 - Técnico Bancário Área Tecnologia da Informação
Enunciado
O Decreto nº 5.296/04 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Para fins de aplicação da referida lei, as edificações nas quais estão instaladas, com exclusividade, agências bancárias para atendimento ao público são consideradas edificações de uso
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